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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823362485 (C&C CASANOVA C&C CASANOVA), Processo 823362361 (CASANOVA C&C CASANOVA C&C), Processo 823362310 (CASANOVA C&C CASANOVA C&C) e Processo 823362396 (C&C CASANOVA C&C CASANOVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação da anterioridade de nº 906635276, ainda não decidida, considerada igualmente colidente com o presente sinal.