FOFUCHO

Teor da publicação

Alterada a especificação pelo fato de o requerente já possuir marca idêntica (nº do processo 820307602) para assinalar ?PÃES E BOLOS?. Excluídos itens que estão contidos em tal especificação para evitar a dualidade de marcas, conforme inciso XX do Art. 124 da LPI: Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva;