Oca Decor

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 901233757 (OCA), 901286389 (OCA OFICINA DE CRIAÇÃO E ARQUITETURA), 901297755 (OCA), 904400816 (OCA FILMES) e 905917022 (Oca Criativa). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825527708 (OCCA M.PL DESIGN GRÁFICO ET ELETRÔNICO) e Processo 828404160 (OCA OFICINA DE CRIAÇÕES ARTÍSTICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;