ROB DO DIA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826265790 (ROB REFINO DE ÓLEOS BRASIL), Processo 826265804 (ROB REFINO DE ÓLEOS BRASIL) e Processo 826265782 (ROB REFINO DE ÓLEOS BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;