FRESH DIAMOND

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811425673 (FRESH), Processo 814364926 (DIET FRESH), Processo 814964397 (FRESH), Processo 815020309 (FRESH GUARAN'A) e Processo 815519354 (FRESH PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;