OM

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821543954 (OM OCEAN MARIN), Processo 903932687 (OM ORDO MEDERI) e Processo 818779500 (OM FASHION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação dos pedidos anteriores pendentes nºs 827168489, 827282737, 900920289 e 904804127, considerados igualmente colidentescom o presente sinal.