MILLER SUPERMERCADOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815751230 (MULLER), Processo 826467407 (MULLER), Processo 814378897 (MULLER), Processo 200065335 (MULLER), Processo 817588973 (MULLER) e Processo 817588965 (MULLER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores ou registros em prazo extraordinário de prorrogação de números 817588973 (MULLER), 817589082 (MULLER) e 902851160 (SUPERMERCADO MULLER), considerados igualmente colidentes com o presente sinal.