LANCE LUKSCOLOR

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828346968 (HOMECOLOR LUKSCOLOR), Processo 828344841 (HOMECOLOR LUKSCOLOR), Processo 903689510 (LUKSCOLOR TINTAS), Processo 903689588 (LUKSCOLOR TINTAS), Processo 829257659 (LUKSCOLOR TINTAS REMOV FÁCIL), Processo 903689316 (LUKSCOLOR TINTAS), Processo 905065999 (LUKSCOLOR TINTAS), Processo 812496701 (LUKSCOLOR) e Processo 903689766 (LUKSCOLOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;