Espaço Novo Tempo

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828177236 (TV NOVO TEMPO), Processo 813859093 (NOVO TEMPO), Processo 828177287 (RÁDIO NOVO TEMPO) e Processo 901178110 (REDE NOVO TEMPO DE COMUNICAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;