ENGETOP

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826804985 (ENGETOP) e Processo 906606705 (ENGETOP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a exclusão da especificação dos serviços "obras de terraplanagem; preparação de canteiro e limpeza de terrenos; administração de obras", não pertencentes à NCL reivindicada.