CULTURAL OLYMPIAD

Teor da publicação

Apresente tradução simples do documento comprobatório da Prioridade Unionista, referente à especificação correspondente à Ncl(10) 39, uma vez que o documento anexado à petição inicial apresenta tradução referente à especificação correspondente apenas às Ncl(10) 16, Ncl(10) 35 e Ncl(10) 41. Pedido de registro examinado prioritariamente, em regime especial, tendo em vista o disposto no Art. 6º, § 4º, da Lei n° 13.284, de 10/05/2016 ? Lei das Olimpíadas. Excepcionalmente, o prazo para cumprimento/contestação desta exigência é de até 10 (dez) dias, após a sua publicação, de acordo com o disposto no Art. 6º, § 6º, do mesmo diploma legal.