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Teor da publicação

A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810981831 (BIC), Processo 826647120 (B BICBANCO TRADIÇÃO E MODERNIDADE), Processo 810981866 (BIC BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL), Processo 810981882 (BIC BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL), Processo 819727660 (BIC BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL), Processo 814840540 (BICBANCO), Processo 814840558 (BICBANCO), Processo 816143706 (B BICBANCO), Processo 810981858 (BIC), Processo 816143730 (B BICBANCO), Processo 814840566 (BICBANCO), Processo 814840531 (BICBANCO) e Processo 816143722 (B BICBANCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda q