RIO OLIMPICO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828714592 (JOGOS PARA-OLÍMPICOS RIO 2016), Processo 819125687 (BRASIL OLÍMPICO), Processo 901014060 (PLANETA OLÍMPICO), Processo 825353726 (JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016), Processo 828714215 (JOGOS PARA-OLÍMPICOS RIO DE JANEIRO 2016), Processo 819125695 (MOVIMENTO OLÍMPICO), Processo 828715319 (JOGOS OLÍMPICOS RIO DE JANEIRO 2016) e Processo 903334356 (PRÊMIO BRASIL OLÍMPICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido JOGOS OLÍMPICOS, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI C/C Art. 6º, § 7º da Le