LIGADO NA FACUL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901388009 (THE FACUL) e Processo 902292587 (NAFACUL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído ?acompanhamento de alunos no ingresso a universidade? por ser genérico para fins de classificação e ?organização de feiras para fins educativos e culturais? NCL (9) 41, por não pertencer à classe solicitada.