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Teor da publicação

Protocolo: 850160066849 (04/04/2016) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (355.2) Requerente: Theranos, Inc. Procurador: MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda. Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Incluída a expressão "todos os produtos previamente mencionados para uso em conexão com serviços médicos, laboratoriais e de diagnóstico, realizados pelo titular da marca" para a restrição dos itens concedidos. Produtos/serviços não renunciados: Dispositivos médicos; dispositivo