J.COSTA

Teor da publicação

Retificação de despacho de deferimento publicado na RPI 2360, de 29/03/2016, por conta da ausência de justificativa sobre a não inclusão de item da especificação adicionado pelo requerente em resposta à exigência de mérito publicada na RPI 2340, de 10/11/2015. Em resposta a tal exigência, o requerente solicitou manutenção de item pertencente à NCL(10) 7, ?REGULADORES DE VELOCIDADE PARA MOTORES?, excluindo o item ?CANOS DE DESCARGA?, pertencente à classe 11. No entanto, em sua resposta o requerente adicionou também o item ?SISTEMAS DE EXAUSTÃO PARA VEÍCULOS TERRESTRES?. Tal item não foi adicionado ao processo pelo fato de exceder o escopo de proteção solicitado na petição inicial.