LA FENITHI

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822178818 (FENIT - SALÃO DA MODA MASCULINA), Processo 822178800 (FENIT - SALÃO DA MODA INFANTO JUVENIL E BEBÊ) e Processo 822178796 (FENIT - SALÃO DA MODA FEMININA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;