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Revista da Propriedade Industrial, 24 de maio de 2016

MAGISTÉRIO U-20

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2368, 24 de maio de 2016MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 16

Sinal publicado

Processo INPI
822710099
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301160000589 (12/05/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:(...) O cotejo entre os termos MAGISTÉRIO U 20(marca autora) e MAGISTER (marca ré) elucida forte semelhança, tanto em relação ao critério ideológico (radical magister), quanto ao critério ortográfico, sendo verossímel assumir que tal proximidade, aliada a identidade de mercado e estabelecimento comercial vendedor, é suscetível de causar confusão (...) Ante as razões invocadas JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil (...). Ação Ordinária 0024522.90.2009.403.6100 - 20 Vara Federal de São Paulo/SP - Processo INPI 00922/09

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Sobre a marca

Titular
UNIC CARBON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL CARBONO LTDA.
06.341.573/0001-65
Procurador ou escritório
Sul América Marcas e Patentes
Data de depósito
11 de outubro de 2000
Classe de Nice
Classe 16

Histórico de despachos

12
  1. RPI nº 2599Judicial27/10/2020

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  2. RPI nº 2388Despacho anulado11/10/2016

    Anulação de despacho (em petição)

  3. RPI nº 2368JudicialEsta publicação24/05/2016

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  4. RPI nº 2112Transferência28/06/2011

    ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

  5. RPI nº 2039Judicial02/02/2010

    Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

  6. RPI nº 2000Recurso negado05/05/2009

    RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro.

  7. RPI nº 1999Transferência28/04/2009

    ANOTADA A TRANSFERENCIA.

  8. RPI nº 1979Recurso09/12/2008

    RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

  9. RPI nº 1958Indeferimento15/07/2008

    INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

  10. RPI nº 1897Sobrestamento15/05/2007

    Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

  11. RPI nº 1848Sobrestamento06/06/2006

    Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

  12. RPI nº 1562Publicação12/12/2000

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.