PLANETAMIX

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900843926 (PLANETA FUTEBOL), Processo 821607880 (PLANETA MIX), Processo 822885557 (PLANETA JEANS), Processo 904457885 (PLANETA TÊXTIL) e Processo 821607812 (PLANETA MIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de No. 823023761 (PLANETA CALÇADOS), No. 829437193 (PLANETA TENNIS STORE), No. 829492402 (PLANETA TENIS), No. 830090282 (P PLANETA BOLSAS), No. 901200662 (PLANETA JEANS CORPORATION), No. 902059858 (PLANETA TÊNIS), No. 902628763 (PLANETA JEANS), No. 902820087 (P