BEMBOM

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821781600 (BEM BOM), Processo 814069460 (BEM BOM), Processo 814069479 (BEM BOM) e Processo 821781596 (BEM BOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro(s) anterior(es) de número(s) 901341118 (Leite Bem Bom) e 906863678 (BemBom) ainda pendente(s), considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal.