TALENTO OLÍMPICO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido JOGOS OLÍMPICOS, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821021656 (COB BRASIL INSTITUTO OLÍMPICO BRASILEIRO), Processo 903334380 (PRÊMIO BRASIL OLÍMPICO), Processo 828714088 (JOGOS PARA-OLÍMPICOS RIO DE JANEIRO 2016), Processo 828715092 (JOGOS OLÍMPICOS RIO DE JANEIRO 2020), Processo 821749242 (COB BRASIL MUSEU OLÍMPICO DO BRASIL), Processo 828715068 (JOGOS PARA-OLÍMPICOS RIO DE JANEIRO 2020), Processo 825353