FACILITA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 829041656. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903191784 (FACILITA), Processo 827212330 (FACILITA RENT A CAR - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TERCEIRIZAÇÃO DE FROTAS), Processo 828614849 (FACILITA) e Processo 902631411 (Facility Mudanças & Transportes). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;