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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822921081 (CLARO SMP), Processo 830843418 (PÁGINAS CLARO), Processo 822184966 (CLARO NET), Processo 826937012 (CLARO CONFIGURAÇÕES), Processo 830895248 (CLARO RECARGA FENOMENAL), Processo 830756310 (CLARO PERSONAL), Processo 822483882 (CLARO CLIENTE), Processo 840243383 (CLARO CLOUD), Processo 821780760 (CLARO DIGITAL), Processo 822483947 (CLARO WEB), Processo 822484102 (CLARO VIRTUAL) e Processo 822106140 (CLARO DIGITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;