Revista da Propriedade Industrial, 3 de maio de 2016

BRENDA REPRESENTAÇÕES

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.

IndeferimentoRPI nº 2365, 3 de maio de 2016MistaPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)Classe 35

Sinal publicado

Processo INPI: 906793220
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca é constituida por imagem de menor de 18 anos, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Procedimento de acordo com Manual de Marcas disponível em www.inpi.gov.br, item 5.11.13 . Só é possível registrar imagem de menor de 18 anos como marca em nome do próprio menor, assistido no depósito pelo(s) seu(s) representante(s).

Sobre a marca

Titular: BRENDA REPRESENTAÇÕES LTDA; 10.478.747/0001-03
Data de depósito: 23 de setembro de 2013
Classe de Nice: Classe 35

Histórico de despachos

RPI nº 2365IndeferimentoEsta publicação03/05/2016
Indeferimento do pedido
RPI nº 2244Publicação07/01/2014
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)