CACHAÇA PATRIMÔNIO DE MINAS

Teor da publicação

O sinal requerido no pedido de registro é irregistrável por conter o termo ?cachaça?, que foi considerado indicação geográfica por força do Decreto nº 4.062/2001. Desta forma diga se deseja retirar o termo "cachaça", prosseguindo com o pedido de registro. Observe que a parte subsistente do signo marcário não venha a alterar as características principais do sinal requerido originalmente. Ademais, o conjunto subsistente deverá ser considerado registrável de per se, não podendo infringir quaisquer outros dispositivos da LPI.