AÇAI & CIA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828396612 (AÇAI&CIA) e Processo 901340200 (AÇAÍ & CIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de nº 830187782 ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.
Sobre a marca
- Titular
- MARISTELA VERAS MATOS FERREIRA
- 08.107.870/0001-76
- Procurador ou escritório
- Portfolio Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 7 de agosto de 2009
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
6- RPI nº 2365IndeferimentoEsta publicação03/05/2016
Indeferimento do pedido
ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).
PREJUDICADA A PETICAO indicada.
ARQUIVADA A PETIÇÃO indicada.
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.