AÇAI & CIA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828396612 (AÇAI&CIA) e Processo 901340200 (AÇAÍ & CIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de nº 830187782 ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

NOTIFICAÇÃO DA OPOSIÇÃO PUBLICADA NA RPI 2059, DE 22/06/2010, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL.

175

PREJUDICADA A PETICAO indicada.

PET.(WB) 810100342579, DE 23/08/2010, POR CARECER DE OBJETO, EM FACE DO ARQUIVAMENTO DA PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO AO PEDIDO DE REGISTRO. INT. SÉRGIO LUIS DE SOUZA VIEIRA.

171

ARQUIVADA A PETIÇÃO indicada.

PET.(WB) 810090266435, DE 03/12/2009, COM BASE NO § 2º DO ART. 216 DA LPI. INT. JOSÉ MAURICIO PORTELLA

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810090266435 (visualizar no Portal INPI), de 03/12/2009

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.