BRBIO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825250773 (BR E-PETRO), Processo 823489337 (BR PETROBRAX), Processo 818383828 (BR), Processo 904649458 (BR PETROBRAS), Processo 904297802 (BR PETROBRAS), Processo 818383810 (BR) e Processo 823776050 (BR MANIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 904216900, considerado igualmente colidente com o presente sinal.