ARROZ OURO BRANCO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824323807 (OURO BRANCO LACTA), Processo 824323815 (OURO BRANCO), Processo 790500159 (OURO BRANCO), Processo 824323793 (OURO BRANCO), Processo 003410803 (OURO BRANCO), Processo 750070471 (OURO BRANCO), Processo 824323823 (OURO BRANCO), Processo 824323831 (OURO BRANCO) e Processo 812918029 (IT OURO BRANCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 811734129 e 901494640, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.