RESERVA DO PAIVA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827347677 (PAIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Não obstante as razões contidas na petição de nº 850120018795, notadamente quanto acordo de convivência de marca firmado entre a requerente e sociedades empresárias ?TERRENOS E CONSTRUÇÕES S.A? e ?TERRENOS E CONSTRUÇÕES RG LTDA?.