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Teor da publicação

Protocolo: 810110415006 (19/04/2011) Petição (tipo): Manifestação sobre oposição (339.1) Requerente: VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Procurador: JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JÚNIOR Detalhes do despacho:Tendo em vista a desistência de oposição protocolada sob nº 850130121184.

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A marca é constituida por TERMO DESCRITIVO sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Observadas as razões contidas na pet. 850130130069, notadamente quanto acordo de convivência de marca no mercado firmado entre a requerente e as empresas DAIMLER AG e BRINQUEDOSBANDEIRANTE S.A. Alterada a especificação conforme solicitação constante desta mesma petição.

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Protocolo: 850130130069 (05/07/2013) Petição (tipo): Outras petições [em processo de registro] (363.27) Requerente: VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Procurador: TINOCO SOARES & FILHO LTDA Detalhes do despacho:Observadas as razões contidas no acordo de convivência de marca firmado entre a requerente e as empresas DAIMLER AG e BRINQUEDOSBANDEIRANTE S.A. Alterada a especificação conforme solicitação do requerente.