Revista da Propriedade Industrial, 12 de abril de 2016
JUSTIÇA EM FOCO
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2362, 12 de abril de 2016MistaPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)Classe 38
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca reproduz "parte da Bandeira Nacional", irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;
Sobre a marca
- Titular
- INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.
- 60.452.752/0001-15
- Procurador ou escritório
- Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello
- Data de depósito
- 29 de agosto de 2013
- Classe de Nice
- Classe 38
Histórico de despachos
3- RPI nº 2362IndeferimentoEsta publicação12/04/2016
Indeferimento do pedido
Notificação de procedimento judicial
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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