POUSADA CASA DO ALEMÃO FLEXEIRAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828399450 (CASA DO ALEMÃO DE PETRÓPOLIS), Processo 812964713 (CASA DO ALEMÃO), Processo 818895306 (CASA DO ALEMÃO) e Processo 900508060 (CASA DO ALEMÃO PRODUTOS KERN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;