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Teor da publicação

Protocolo: 20980030946 (06/07/1998) Petição (tipo): Oposição (SINPI P03) Requerente: SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S A Procurador: DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA Detalhes do despacho:Em retificação à exigência publicada na RPI 2357, de 08/03/2016, tendo em vista incorreção nos dados do requerente da petição de oposição. Tendo em vista a entrada em vigor, em março de 2014, da Resolução 107/2013, que estabelece novos procedimentos para exame do pedido de reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da Lei no. 9.279/1996 (LPI), e, de acordo com o disposto no art. 12 da citada resolução e em seu parágrafo 5º, formula-se exigência para o opoente/impugnante, para que o requerimento de reconhecimento de alto renome se adeque aos termos descritos na mesma: protocole, junto ao registro da marca a qual se pretende o reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da LPI, uma petição de manifesta