Processo nº 910460701

Teor da publicação

Protocolo: 850160015351 (26/01/2016) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) Requerente: YURI BIEHL SEROA DA MOTTA 11369049722 Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;