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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830736050 (NSSC FW) e Processo 002248239 (FW). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; OBS: EXCLUÍDOS DA CLASSIFICAÇÃO OS ITENS INCOMPATÍVEIS COM A CLASSSE REIVINDICADA, TENDO EM VISTA QUE AS PEÇAS E COMPONENTES PARA MOTORES DE MÁQUINAS PERTENCEM À CLASSE 07 ENQUANTO AS PEÇAS E COMPONENTES PARA MOTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTÃO CLASSIFICADAS NA CLASSE 12.