BABY ANGEL IL MIO PICCOLO ANGELO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825814286 (ANGELLE), Processo 817696555 (ANGEL), Processo 819674052 (ANGEL), Processo 818545437 (A ANGEL) e Processo 820929816 (BABY & BABY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação do(s) pedido(s) de registro anteriores de nº (s) 824562828 e 824930100, ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal.