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Teor da publicação

Reapresente o regulamento de uso da marca de maneira completa, o regulamento apresentado omite diversos artigos. Observe que ele deve conter requisitos para ser membro da associação e se todos os membros estão autorizados a usar a marca, em conformidade com o disposto na Resolução nº 19/2013, disponível no Portal INPI. Observe ainda que, de acordo com o inciso III do art. 123 da LPI, a marca coletiva visa assinalar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade e não provindos apenas da própria entidade ou de seus parceiros comerciais ou de contratados. Tenha em mente que os membros associados devem ter atividade legal para os serviços e/ou produtos constantes da especificação.