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Teor da publicação

A marca é constituida por expressão que descreve característica dos produtos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

Teor da publicação

Protocolo: 850130243573 (13/12/2013) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: CSL MARINHARIA CUSTOMIZAÇÃO LTDA - ME Procurador: Ricardo Pernold Vieira de Mello Detalhes do despacho:Dados corrigidos: endereço.