PROJETO ANCHIETA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815407629 (COLEGIO ANCHIETA), Processo 826853285 (CORAL ANCHIETA), Processo 816770387 (CULTURA FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA) e Processo 823000826 (FACULDADES ANCHIETA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;