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Teor da publicação

Protocolo: 850130156053 (12/08/2013) Petição (tipo): Desistência de petição (384.1) Requerente: SHELL BRANDS INTERNATIONAL AG Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia) Detalhes do despacho:Petição prejudicada por falta de objeto em razão do não conhecimento da petição no. 850120132057

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A marca é constituida por sinal descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

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Protocolo: 850120132057 (10/08/2012) Petição (tipo): Outras petições [em processo de registro] (363.27) Requerente: SHELL BRANDS INTERNATIONAL AG Procurador: DANIEL ADVOGADOS Detalhes do despacho:Petição rotulada de "outras petições", porém com conteúdo de oposição, protocolada fora do prazo legal, devendo não ser conhecida nos termos do inciso I do art. 219 da LPI, conforme NOTA/INPI/PROC/DICONS/Nº 305/04, de 27/07/2004.