VIC PIZZAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826205216 (OLD VIC PUB) e Processo 830174222 (TRADER VIC'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anterior(es) de nº(s) 830223800 (?TRADER VIC?S?), 830223819 (?TRADER VIC?S MAI TAI LOUNGE?), pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal.