BIOTEC

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823168611 (HEBER BIOTEC), Processo 817895981 (BAXTER BIOTECH), Processo 822988496 (S SERONO BIOTECH & BEYOND) e Processo 819238198 (BIOTECH CALCIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;