U UNOESTE OLÍMPICA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido JOGOS OLÍMPICOS, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) registro(s), SUB JUDICE, de nº(s) 819392170 (?OLIMPICA?), C/CAD, 820509159 (?VIA OLÍMPICA ACADEMIA?) e os ped(s).: 824231031 (?OLÍMPICA ESPORTES?), ainda pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal.