MP FASHION

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817318844 (MP MARILLIA PITTA), Processo 900227273 (MAX POINT MP), Processo 900708840 (MP MISS PECK MP), Processo 901520950 (MP MEZZO PUNTO) e Processo 826809936 (MP MACTHU PICTHU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;