RB

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819948837 (RB DEALER) e Processo 820006718 (RB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anterior(es) de nº(s) 905099699 ("RB"), pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal. As expressões "PARA TODOS OS FINS" e "TODOS OS TIPOS DE" foram excluídas da especificação por serem genéricas para fins de classificação internacional. As expressões "INCLUÍDAS(OS) NESTA CLASSE" foram inseridas na especificação para melhor adequação