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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido JOGOS OLÍMPICOS, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825353513 (JOGOS OLÍMPICOS RIO 2020), Processo 825353505 (JOGOS OLÍMPICOS SÃO PAULO 2020), Processo 825353203 (CIDADE OLÍMPICA SÃO PAULO 2016), Processo 825354080 (CIDADE OLÍMPICA RIO 2020) e Processo 825353190 (CIDADE OLÍMPICA SÃO PAULO 2020). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com ac