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IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850160021353 (03/02/2016) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: GAFISA S.A. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido JOGOS OLÍMPICOS, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825353513 (JOGOS OLÍMPICOS RIO 2020), Processo 825353505 (JOGOS OLÍMPICOS SÃO PAULO 2020), Processo 825353203 (CIDADE OLÍMPICA SÃO PAULO 2016), Processo 825354080 (CIDADE OLÍMPICA RIO 2020) e Processo 825353190 (CIDADE OLÍMPICA SÃO PAULO 2020). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

PETIçãO: 020050132375 (RJ), DE 21/11/2005

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.