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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819868906 (ZAPP) e Processo 820220175 (ZAP NEWS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em que pese o acordo de coexistência apresentado na pet. 810070065280, firmado entre a empresa MULTICANAL TELECOMUNICAÇÕES S/A e a S.A. "O ESTADO DE SÃO PAULO", coligada à presente requerente, e o acordo de coexistência apresentado na pet. 810080160487, firmado entre a M.P.R. DESIGN LTDA e a S.A. "O ESTADO DE SÃO PAULO", com anuência da PLANETA S/A INTERNET. Cabe destacar que neste último documento, não é prevista a extensão à empresas coligadas.