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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811866793 (BEMGE), Processo 820464368 (AUTO BEMGE), Processo 006926797 (BEMGE), Processo 006926789 (BEMGE), Processo 811446611 (BEMGE) e Processo 006099602 (BEMGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;